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Educação Sexual: Qual É O Papel Da Escola?
Na gestão passada, o decreto 11.074, de 18 de maio de 2022, apontava a “educação sexual abrangente” como diretriz do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência. O esclarecimento de dúvidas e curiosidades sobre a sexualidade infantil em sala de aula pode se iniciar entendendo a criação e aprendizagem dos pais sobre o assunto. Respeitar os pais e o limite da curiosidade determinada a cada fase, entendendo que sexo não é proibido, não é ilícito e não se limita a órgão e relação sexual, mas também a sensações e sentimentos afetivos e sociais. [newline]O educador e a instituição escolar não podem desconsiderar a amplitude dos conhecimentos trazidos pelas crianças, por meio das suas competências, para a sala de aula. Sobre isto, Delval (2009, p. 20) comenta que “um dos objetivos da escola é levar os estudantes a formar representações adequadas do mundo em que vivem, o educador precisa ter como referência as ideias preconcebidas pelos estudantes para realizar sua tarefa satisfatoriamente”.

Como ressaltam Asinelli-Luz, Morales e Manikowski (2007), a prática da educação sexual na escola reflete como o/a educador/a percebe, vivencia e representa a sua própria sexualidade. Ainda, segunda as autoras, da mesma forma, discussões sobre o uso de preservativo (masculino e feminino), a prevenção do HIV e Aids, a gravidez na adolescência, sem a devida discussão e reflexão sobre a maternidade e paternidade responsável, podem ajudar na manutenção de uma representação de sexualidade que domestica e medicaliza os corpos. A oferta de Educação Sexual nas escolas pode contribuir de forma significativa para a diminuição das violências motivadas por questões relativas a gênero e sexualidade. Essa Educação Sexual precisa ir além das questões puramente biológicas, abordando diversas outras temáticas, como corpo, prazer, consentimento e violência, além das questões mais óbvias de gênero, sexualidade e diversidade. Porém, para realizá-la, professoras, e professores, precisam ter o respaldo dos documentos oficiais e legislação vigente. O objetivo desta pesquisa é verificar como aparecem as questões concernentes à Educação Sexual, gênero e sexualidade nas leis, decretos e demais publicações norteadoras da Educação brasileira, assim como relacioná-los aos contextos sócio-políticos em que foram publicados.
O Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelos Ministérios da Educação e da Saúde em 2007, visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde das crianças e jovens da rede pública de ensino. Em fevereiro de 2019, os ministérios assinaram uma carta de compromisso para prevenção da gravidez na adolescência, que pretende atualizar o Programa Saúde na Escola. Não consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) um currículo para a aplicação da educação sexual nas escolas. A BNCC, desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de direcionar os currículos das redes de ensino no Brasil, estabelecendo a base de temas que devem ser tratados na educação. No ensino médio, o documento assinala que um conhecimento maior sobre seu próprio corpo pode contribuir para a formação da auto-estima, para o desenvolvimento de comportamentos de respeito ao próprio corpo e aos dos outros e "para a compreensão da sexualidade humana sem preconceitos". Os PCN não sugerem uma abordagem específica, mas afirmam que, a partir da quinta série do ensino fundamental, com a vivência da puberdade, os alunos começam a trazer para a escola pontos e dúvidas sobre sexualidade e o corpo.
Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem porém pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta (Fonseca, 2002, p. 32). Explicar para as crianças as diferenças anatômicas do corpo humano, o processo de ovulação e fecundação lhes fará entender que, ao ser fecundado, o óvulo passa normalmente nove meses no útero da mãe; nesse período, ele recebe todos os órgãos, membros e formação necessária para sua vivência, inclusive o sexo ao qual pertencerá.
Nesses momentos de acolhimento, os profissionais da educação podem, inclusive, identificar casos de violência ou que necessitem de acompanhamento individualizado. Pesquisadores apontam, inclusive, que a educação sexual pode salvar crianças de casos de pedofilia. É importante lembrar que o Ministério da Educação alterou, em 2017, a última versão da Base Nacional Comum Curricular, retirando todas as menções às expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" do texto. Ecoa reuniu perguntas comuns sobre o tema e falou com especialistas para explicar quais são as verdades e as lendas sobre a educação sexual nas escolas. Em 2001, o Plano Nacional de Educação já determinava a inclusão da Educação Sexual nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes.

“O papel da educação sexual é evitar a violência sexual e trazer consciência e responsabilidade para jovens”, explicou. Como já discutimos, a educação sexual é um assunto polêmico — que hoje está, inclusive, instrumentalizado politicamente. Ao mesmo tempo — independentemente de seus órgãos sexuais e de sua identidade de gênero —, o indivíduo pode desenvolver atração sexual e laços românticos com diferentes pessoas. As possibilidades mais conhecidas nesse espectro são a heterossexualidade (atração por alguém de outro gênero), a homossexualidade (atração por alguém do mesmo gênero) e a bissexualidade (atração por ambos). Há, ainda, a assexualidade (falta de atração sexual), entre outras, que não ficam limitadas a essa binariedade. Vista como tabu por boa parte da sociedade, a educação sexual infantil e juvenil está cercada por polêmicas e, às vezes, é tratada de forma pouco transparente ou até desonesta.
Uma adolescente que engravida nesse período de transição corpórea pode sofrer muitos problemas de saúde, como anemia, parto prematuro, vulnerabilidade a infecções, depressão pós-parto, hipertensão, inchaço, retenção de líquidos, eclampsia, convulsões e até mesmo a morte. Apesar de problemas fisiológicos, quando uma adolescente engravida, ela passa também por problemas psicológicos, pois a mudança de vida rápida exige grande adaptação e isso pode gerar conflitos, pois uma grande etapa de sua vida foi pulada. A partir de meados dos anos 1980, a demanda por trabalhos na área da sexualidade nas escolas aumentou devido à preocupação dos educadores com o grande crescimento da gravidez indesejada entre os adolescentes e com o risco da contaminação por HIV (vírus da Aids) entre os jovens. A princípio, acreditava-se que as famílias apresentavam resistência à abordagem dessas questões no âmbito escolar, mas atualmente sabe-se que os pais reivindicam orientação sexual nas escolas, pois reconhecem não só a sua importância para crianças e jovens, como também a dificuldade de falar abertamente sobre esse assunto em casa (Brasil, 1997, p. 111). A relação entre educação sexual e estímulo à atividade sexual em crianças propagada pelas peças de desinformação vai contra evidências verificadas em pesquisas. Esses discursos normativos também atravessam os programas de educação sexual nas escolas.

A psicóloga explica que a conversa franca, respeitando o entendimento e o vocabulário das crianças, é a chave para dotá-las de informações e protegê-las de um crime. De acordo com um relatório da Unesco, elas sofrem não só com complicações da gravidez, como também têm maior risco de abandono na escola, menos oportunidades de emprego e maior vulnerabilidade à violência. Os dados são das pesquisas Ultraconservadorismo na Educação e Pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, realizada pelo Datafolha a pedido do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Ação Educativa. Saiba a resposta Quem assume é o até então vice-presidente Michel Temer, inicialmente como interino e posteriormente, em 31 de agosto de 2016, quando o golpe é confirmado, como presidente da república. No período, o levante conservador, fundamentalista e burguês continua a se expandir, assim como a desinformação e as chamadas Fake News. Outros documentos do período que fazem referência à Educação Sexual, seja direta ou indiretamente, foram o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - vol.

A visão de que trazer temas relacionados a educação sexual para dentro das escolas vai incentivar os alunos a iniciar a vida sexual mais cedo, mudar a orientação ou questionar o próprio gênero é uma visão, não só equivocada, como ingênua. Pelo simples fato de que adolescentes e pré-adolescentes já pensam, discutem e buscam informações sobre estas questões todas sem precisar da própria escola. Leia mais Em fevereiro, gênero e relações sexuais foram os assuntos trabalhados em sala de aula de maneira objetiva e dirigida.
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