Notes

Normas Regulamentadoras Construção Civil: O Que Você Precisa Saber?
A Revolução Industrial teve como consequência significativa degradação nos ambientes de trabalho, diante das práticas violentas do capitalismo, que se preocupava em atender a produção em massa. Também se considera acidente do trabalho a situação em que o empregado, durante os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião de satisfação de outras necessidades fisiológicas realizadas no local de trabalho ou durante este, venha acidentar-se (BARSANO; BARBOSA, 2014, p.68). Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda da redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (BRASIL, 1991, p. 54). (...) é qualquer fato inesperado e indesejado que interrompe o andamento normal de um acontecimento, causando naquele que sofre essa ação um determinado dano, seja integridade física ou ao patrimônio ou a ambos. Geralmente é originado por fatores ambientais, sociais, instrumentais, humanos, etc (BARSANO; BARBOSA, 2014, p.63). Fica a cargo do fabricante ou importador de EPI’s requerer a emissão do CA e posteriormente sua renovação quando vencido e requerer um novo caso ocorra alguma mudança nas especificações.

Esses regulamentos exigem certas medidas de segurança que devem ser seguidas para criar um local de trabalho seguro. Deve-se prezar pelo armazenamento e pela conservação desses equipamentos de segurança, além de realizar treinamentos para todos os operários sobre a importância da utilização correta. Todos os anos, milhares de trabalhadores deste setor sofrem acidentes, muitas vezes fatais ou incapacitantes, acidentes estes que poderiam ser facilmente evitados pelo uso adequado de EPI’s.

Entre os coletivos, além dos tapumes, existem nos edifícios a colocação das redes de segurança e os balanços de segurança, ambos servem para evitar que qualquer material utilizado na obra caia e atinja um pedestre na rua e também para proteger o próprio trabalhador, caso ele sofra uma queda. Assim como é um dos ramos que oferecem muitas vagas de emprego, também é um local que infelizmente apresenta muitos riscos para a ocorrência de acidentes, principalmente para os trabalhadores da obra. Contudo, muitos dos acidentes que acabam acontecendo nos canteiros poderiam ser evitados, se fossem seguidas as normas e usados os equipamentos coletivos e individuais de segurança.
Apenas cuidando da proteção contra acidentes de trabalho é possível realizar uma gestão de obras eficiente para o projeto. A atribuição de responsabilidades, no entanto, não se restringe a construtoras e trabalhadores, mas também determina o que deve ser cumprido por fornecedores, distribuidores e fabricantes. As recomendações sobre quais equipamentos devem ser usados em cada situação são oferecidas na NR 6.

E, mais notável ainda, a quase totalidade das causas dos acidentes tem sido atribuída a fatores humanos, ou seja, ao próprio homem (CARDELLA, 1999, p.23). As responsabilidades que as construtoras possuem é um tema importante entre os abordados na NR 6. É essencial conhecer cada uma delas para garantir que as exigências da norma sejam cumpridas e riscos, acidentes e problemas legais sejam evitados. A segurança na construção é uma prioridade para as empresas de construção porque elas precisam seguir regulamentações rígidas.
Entenda mais sobre este assunto neste artigo onde elencamos as principais EPIs utilizadas. A NR-12 é uma norma regulamentadora que tem como objetivo principal definir referências técnicas, princípios e medidas de proteção na utilização de máquinas e equipamentos. Elas refletem na segurança, saúde e conforto de todos os colaboradores da empresa, sendo uma importante ferramenta no combate aos acidentes de trabalho. Além de cursos e treinamentos que são obrigatórios para quem vai trabalhar em locais acima de dois metros de altura, os equipamentos de segurança são essenciais.

A falta de uso de EPIs na construção civil pode gerar diversos danos para os envolvidos – sejam eles os trabalhadores ou a empresa. Além disso, é muito importante promover o treinamento da equipe, mostrando quais são os riscos das atividades que os funcionários precisam desenvolver. Entre elas, um ótimo exemplo são equipamentos de proteção coletiva (EPC), que incluem sinalização, tiras refletivas, fitas, cavaletes, cones, placas e proteção contra incêndios. Segundo essa norma, toda empresa é obrigada a fornecer aos colaboradores os EPIs adequados de forma gratuita, bem como informar sobre as práticas de segurança.
O empregado deve ser orientado e treinado para garantir que o uso do EPI seja feito de maneira adequada, confortável e segura de forma que ele possa desenvolver sua função com a proteção devida e assim evitando acidentes. São consideradas doenças ocupacionais aquelas que estão diretamente relacionadas à condição de trabalho desempenhada pelo profissional e até mesmo por situações pessoais do indivíduo que podem atrapalhar a atividade do dia a dia. Atualmente é cada vez maior a atenção com a saúde mental e física dos trabalhadores, e é por meio da prevenção que as empresas buscam diminuir as chamadas doenças ocupacionais (Santiago, 2014, p. 01). A participação dos trabalhadores no momento de elaborar e revisar recomendações é essencial, uma vez que garantem uma visão com base no que é vivido no canteiro de obras sobre o que é necessário para prevenir riscos e evitar acidentes. Já as construtoras, quando não oferecem os equipamentos ou não fiscalizam seu uso, podem sofrer multas e, em caso de acidentes, ser responsabilizadas pelos danos causados à saúde e integridade física dos trabalhadores.
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