Notes

Câmara De Ouro Preto Discute Sobre Saúde Reprodutiva E Sexualidade Com Jovens De Amarantina Câmara Municipal De Ouro Preto
Competências importantes identificadas na literatura internacional abordando a assistência no período pós-parto, nos casos de aborto (sejam eles provocados ou não) e pertinentes a infertilidade não foram relacionadas neste estudo. Apesar da APS ser referência para realização de aconselhamento e testagem rápida para HIV e outras doenças, a assistência e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis também não foram identificadas pelos especialistas como uma competência necessária para a atuação na SSR. Esta linha trabalha com o conceito, referendado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento/Cairo 1994, de Saúde Reprodutiva, compreendido como um estado completo de bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos, e não a simples ausência de doença ou enfermidade. Presente no NEPO desde o sua criação, a linha contribuiu de maneira determinante para a produção de conhecimentos e capacitação de recursos humanos no país.
Aprenderá que a sexualidade é uma importante dimensão da vida humana e que muitos problemas de saúde reprodutiva estão relacionados a doenças e disfunções sexuais. Aprender que a sexualidade é uma importante dimensão da vida humana e que muitos problemas de saúde reprodutiva estão relacionados a doenças e disfunções sexuais. Na área da saúde da criança o foco foi ampliado para os direitos das crianças até os 6 anos e foi lançado o Plano Nacional pela Primeira Infância, com o tema da promoção de um pleno Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI). Em 2012, o programa intersetorial Brasil Carinhoso passou a priorizar crianças na primeira infância, de famílias contempladas pelo Bolsa Família. Essas iniciativas foram complementadas, em 2016, pela promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257) e o lançamento do Programa Criança Feliz, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, como principal estratégia para a promoção do DPI em beneficiárias dos programas de redução da pobreza. A Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Criança - PNAISC, de 2015, sistematizou os eixos estratégicos de atuação para se garantir a integralidade da atenção à saúde da criança, frente aos desafios do século XXI (Quadro 1).
Só a própria pessoa que tem o poder de decidir sobre sua sexualidade, ninguém pode decidir por ela ou forçá-la a fazer coisas que a pessoa não quer. “Saúde sexual e reprodutiva” é a liberdade de decidir se quer ou não ter relações sexuais, é o poder de decidir se quer ou não ter filhos, quantos e quando, para isso existem métodos contraceptivos. É o direito de receber informação adequada para prevenir gravidez indesejada e/ou doenças sexualmente transmissíveis.
E ter acesso a informação de qualidade e a oportunidades para o exercício dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, sem discriminação, coerção ou violência, pode? É disso que tratam os compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena, 1993), na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), bem como nos princípios da Convenção para Erradicar, Sancionar e Punir a Violência Contra a Mulher (CEDAW, 1994). Agora temos que nos mobilizar para garantir que os direitos sexuais e direitos reprodutivos (DSDR) recebam cuidados e atenção especiais por parte das políticas públicas, pois no centro da afirmação desses direitos está o fortalecimento da autonomia e o empoderamento dos indivíduos. O tema deve ser, cada vez mais, inserido no cotidiano de alunos, educadores, profissionais de saúde e famílias. Dessa forma, estaremos promovendo maior conhecimento do tema e semeando - assim se espera - práticas mais responsáveis. Analisou-se a produção científica sobre a saúde sexual e a saúde reprodutiva no campo da aids nas seis edições dos Congressos Brasileiros de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, promovidos pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), entre 1995 e 2013.
A perspectiva de direitos sexuais e direitos reprodutivos como direitos humanos vem ganhando relevância entre os trabalhos definidos mais recentemente, enriquecendo a já estreita interface entre saúde e sexualidade enquanto campo de práticas sociais e cidadania. Esta visão ampla considera ainda gênero como perspectiva de análise que leva em conta a articulação com outros marcadores sociais de diferença, como sexualidade, geração, raça/etnia e classe. A proposta da visita é contar com uma parceria para disseminar o conteúdo da Caderneta de Adolescente, por meio de uma ação de promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva em que um(a) profissional da saúde vai ajudar o grupo a responder dúvidas de adolescentes sobre seus direitos nessa área. As perguntas serão coletadas de forma anônima por um grupo de adolescentes nas escolas, conforme descrito a seguir. Este referencial de competências confirma a necessidade de ampliação do leque de atuação dos profissionais da APS para novas frentes de cuidado contemplando de modo universal e equânime a todos os indivíduos, constituindo instrumento para o desenvolvimento de ações que contemplem a SSR, incluindo populações tradicionalmente marginalizadas. Descubra os benefícios de As competências refletem o estágio atual de discussão e consolidação de conhecimentos na realidade brasileira e constituem elemento para interlocução internacional na discussão a respeito da organização da assistência em SSR.

A sexualidade tem a ver com a forma como nos vestimos, nos movemos, nos expressamos e nos relacionamos com os outros. A Pesquisa PeNSE mostrou, ainda, que entre os alunos que já haviam tido relação sexual, cerca de 76,0% usaram preservativo na última relação sexual.8 O fato de 24,0% não terem usado o preservativo demonstra a importância desse conteúdo ser mais disseminado na escola, visando à ampliação da prática de prevenção. Uma fonte de monitoramento destas ações pelos MS e MEC tem sido a realização do Censo Escolar, introduzindo um encarte específico sobre questões relativas às políticas implantadas, que tem apoiado no planejamento das ações. Por último, gostaria de lembrar que é sempre importante reconhecer o protagonismo e a autonomia dos adolescentes, que devem ser ouvidos em suas necessidades, garantindo que o trabalho seja feito COM eles e não PARA eles. Em geral, Belém-PA apresentou frequências menores em quase todos os indicadores e Florianópolis-SC e Rio Branco-AC, ao contrário, mostraram, para a maioria dos indicadores, maior frequência, haja vista esses conteúdos terem sido mais relatados pelos adolescentes nestas duas capitais.

No entanto, para a efetiva promoção dos direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva da saúde integral, é necessário entender as especificidades desse grupo populacional para que o cuidado seja compatível com as reais necessidades dos usuários. É importante que os profissionais de saúde envolvidos na atenção recebam esclarecimentos sobre as práticas sexuais e sociais da população LGBT para que os cuidados em saúde sejam condizentes com suas necessidades. É na Atenção Básica o campo mais efetivo para a atenção em saúde sexual e reprodutiva para essa população; pela maior proximidade entre usuários e profissionais e pela possibilidade de formação de vínculos. O Ministério da Saúde considera adolescência a partir da referência da OMS, delimitando assim como a segunda década de vida, período compreendido entre os 10 as 19 anos, 11 meses e 19 dias.


Os adolescentes respondentes do questionário da PeNSE são do 9o ano do ensino fundamental, na sua maioria (89,1%) entre 13 e 15 anos, o que mostra que mais de 80,0% receberam informações sobre sexualidade, prevenção de DST/aids. O projeto “Perfil social das jovens mães do distrito de Amarantina” foi premiado pela secretaria Estadual de Educação e foi registrado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Representando a União Brasileira de Mulheres (UBM), Patrícia Palazzi destacou que “a discussão sobre gravidez na adolescência é muito importante, porque temos que discutir o impacto da gravidez, que acontece muito precocemente e vai atingir a vida da mulher como um todo. Também discutimos o impacto financeiro que causa dependência, normalmente nas relações das famílias mais pobres e temos que lutar sempre pela independência feminina”.
Verifica-se grande redução na iniquidade de acesso hospitalar por quintos de riqueza no período da constituição do SUS (Gráfico 1). O Cemicamp desenvolve, assessora pesquisas e realiza intervenções nas áreas de saúde, direitos sexuais e reprodutivos. O CEMICAMP desenvolve, assessora pesquisas e realiza intervenções nas áreas de saúde, direitos sexuais e reprodutivos. Muitas políticas públicas foram desenvolvidas para a promoção da saúde das mães e crianças após a implantação do SUS como política de Estado.

As ações voltadas à saúde das crianças no Brasil remontam ao início do século XX, mas têm como primeiro marco a organização, em 1973, do Programa Nacional de Imunização – PNI, que teve mais tarde grande impacto sobre a saúde infantil (Quadro 1). Algumas pessoas acreditam que "sexualidade" é o que se refere às relações sexuais ou aos órgãos genitais. No entanto, é um conceito muito mais amplo, é um processo dinâmico e complexo que se inicia ao nascer, se manifesta de diferentes formas ao longo da vida e envolve também sentimentos, emoções e o processo de formação da própria identidade.

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