Notes

TERMO DE RESCISÃO DE “CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS”

De um lado FABIO DE OLIVEIRA ALVES, brasileiro, empresário e cirurgião dentista, solteiro, inscrito no CPF sob nº 123.543.326-96, e portador do RG sob nº 17.492.790, residente e domiciliado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Rua José Caetano de Rezende, nº 191, Bairro Olinda, CEP 38055-510, na qualidade de CESSIONÁRIO e de outro lado FERNANDA DE ARAUJO CORTES, brasileira, cirurgiã dentista, inscrita no CPF sob nº 098.511.096-14, portadora do RG/MG sob nº 16462625/SSP, residente e domiciliada no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Rua Luiz Pinheiro Oliveira, nº 114, Bairro Antônia Cândida I, CEP 38073-055, na qualidade de CEDENTE, tem justo e firmado entre si este “Termo de Rescisão de Contrato de Cessão de Quotas Societárias”, nos seguintes termos:


DISPOSIÇÕES GERAIS


1.1. Por meio deste termo, as partes acordam em rescindir o contrato firmado em 01 de outubro de 2023, cujo objeto era a venda de 19.500 quotas de titularidade do CESSIONÁRIO à CEDENTE, pertencentes ao capital social da sociedade limitada CENTRO ODONTOLOGICO ORAL BLUE LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 42.332.096/0001-35, por R$60.000,00 (sessenta mil reais), portanto, a partir da presente data referido contrato passa a perder todos os seus efeitos, dando-se por rescindido, ocasião pela qual a CEDENTE não terá mais nenhuma vinculação com a empresa.


1.2. O CESSIONÁRIO reconhece que já foram pagos pela CEDENTE a quantia de R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), que lhe dão direito a 10.562,5 quotas, cuja titularidade é da CEDENTE.


1.3. O CESSIONÁRIO concorda que o restante, correspondente a 8.937,5 quotas serão retransferidas para si, abrindo mão, portanto, de receber o restante do valor ora avençado na quantia de R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).


1.4. A CEDENTE venderá as 10.562,5 quotas de sua titularidade ao CESSIONÁRIO, mediante novo contrato de cessão de quotas societárias a ser assinado entre as partes.


1.5. Toda e qualquer responsabilidade e/ou direito resultante de contratos e/ou danos em favor/desfavor de terceiros, sejam consumidores ou não, judiciais ou extrajudiciais inclusive, mas não limitadas àquelas de natureza fiscal, previdenciária, trabalhista e cível, relacionadas à empresa, que decorram antes e após a assinatura desta rescisão, serão de responsabilidade única e exclusiva do CESSIONÁRIO, não havendo que se falar em responsabilidade da CEDENTE, salvo culpa ou dolo desta.


1.6. A CEDENTE, mesmo não mais tendo nenhum vínculo com a empresa, se compromete a repassar toda e qualquer informação clínica dos pacientes de sua gestão e, somente em caso de extrema necessidade, comparecerá à clínica para auxiliar na resolução do problema.


1.7. Por meio deste termo, as partes acordam a plena quitação de todos os valores e obrigações pactuados, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.


1.8. As partes declaram que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.


1.9. As partes declaram que assinaram o presente pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, destarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade, ora aduzidas nestes termos.


1.10. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.


1.11. Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste distrato, as partes elegem o foro da Comarca de Uberaba/MG.


E, por estarem justos e acordados, assinam o presente pacto em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença de duas testemunhas.


Uberaba, 09 de julho de 2024.


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CEDENTE CESSIONÁRIO


TESTEMUNHAS

Nome:
CPF:

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