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Advogada Previdenciária
Que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, encontram-se permanentemente incapazes de trabalhar.
No entanto, muitos segurados que recebem esse benefício podem enfrentar problemas com o cálculo do valor concedido, resultando em uma aposentadoria inferior ao que teriam direito.
Nesses casos, a revisão de aposentadoria por invalidez é necessária, e um advogado previdenciário especializado pode auxiliar na correção do benefício.
Quando Solicitar a Revisão da Aposentadoria por Invalidez?
A revisão pode ser solicitada quando o segurado identifica erros no cálculo da aposentadoria, especialmente relacionados ao tempo de contribuição ou à inclusão incorreta dos salários de contribuição. O advogado previdenciário revisa todo o processo administrativo e identifica as falhas que podem ter reduzido o valor do benefício.
Situações Comuns para Solicitar a Revisão de Aposentadoria por Invalidez
Erros no cálculo do tempo de contribuição: o INSS pode ter ignorado períodos de trabalho importantes.
Inclusão incorreta dos salários de contribuição: salários maiores podem não ter sido considerados no cálculo.
Mudanças legislativas: em alguns casos, alterações nas regras previdenciárias podem justificar uma revisão.
Como Funciona a Revisão de Aposentadoria por Invalidez?
O processo de revisão segue etapas específicas, e o advogado previdenciário é essencial para garantir que o pedido seja corretamente elaborado e apresentado ao INSS ou à Justiça, caso necessário. A revisão pode ser feita de forma administrativa ou judicial, dependendo da complexidade do caso.
Etapas do Processo de Revisão de Aposentadoria por Invalidez
Análise detalhada do benefício: o advogado revisa os documentos e o cálculo feito pelo INSS para identificar erros.
Revisão administrativa: o advogado entra com um pedido de revisão junto ao INSS, apresentando provas de que o cálculo está incorreto.
Processo judicial previdenciário: se o INSS negar a revisão, o advogado pode recorrer à Justiça para garantir a correção do benefício.
Atualização do valor: caso a revisão seja concedida, o valor da aposentadoria será ajustado e os retroativos pagos ao segurado.
A Importância do Advogado Previdenciário na Revisão de Aposentadoria
A legislação previdenciária é complexa, e os segurados nem sempre conseguem identificar sozinhos os erros no cálculo da sua aposentadoria por invalidez. Um advogado previdenciário tem o conhecimento técnico necessário para revisar o processo e garantir que todos os direitos do segurado sejam respeitados.
Vantagens de Contratar um Advogado para a Revisão
Análise especializada: o advogado sabe identificar erros que podem passar despercebidos.
Correção do tempo de contribuição: períodos não reconhecidos podem ser incluídos para aumentar o valor do benefício.
Garantia de que o segurado receba os retroativos: além de ajustar o valor da aposentadoria, o advogado garante que o segurado receba os valores retroativos devidos.
Benefícios Complementares para Aposentados por Invalidez
Além do valor mensal do benefício, segurados que recebem aposentadoria por invalidez têm direito a alguns benefícios adicionais, como o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros. Um advogado previdenciário pode orientar sobre esses direitos e garantir que o segurado receba todos os valores aos quais tem direito.
Quando Solicitar o Acréscimo de 25% na Aposentadoria?
Quando o segurado aposentado por invalidez precisa de ajuda permanente para realizar atividades diárias, como tomar banho, se alimentar ou se locomover.
O pedido deve ser feito junto ao INSS, com laudos médicos que comprovem a necessidade.
Mudanças na Aposentadoria por Invalidez com a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes para a aposentadoria por invalidez, especialmente no cálculo do benefício. Antes da reforma, o segurado tinha direito a 100% do salário de benefício, mas as novas regras podem reduzir esse valor. O advogado previdenciário pode ajudar o segurado a entender como essas mudanças impactam seu benefício e, em alguns casos, solicitar a revisão com base nas regras anteriores.
Principais Alterações na Aposentadoria por Invalidez com a Reforma
O valor da aposentadoria por invalidez passou a ser calculado com base em 60% do salário de benefício, mais 2% por cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Para casos de acidente de trabalho, o cálculo continua sendo 100% do salário de benefício.
Diferença Entre Revisão Administrativa e Judicial
A revisão da aposentadoria por invalidez pode ser feita de duas maneiras: administrativamente, diretamente no INSS, ou por meio de um processo judicial previdenciário. O advogado previdenciário pode avaliar qual é o melhor caminho para garantir o sucesso da revisão, dependendo do caso.
Quando Optar pela Revisão Administrativa
Quando o erro é simples, como a ausência de documentos ou erros no preenchimento de formulários.
Quando há um prazo curto para resolver a situação e o segurado deseja evitar um processo judicial.
Quando Optar pelo Processo Judicial
Quando o INSS nega a revisão administrativa.
Quando os erros são mais complexos, como o não reconhecimento de tempo especial ou períodos de contribuição longos.
Advocacia Previdenciária em Uberlândia: Revisão de Aposentadoria por Invalidez
Em Uberlândia, o escritório de advocacia previdenciária pode ser o parceiro ideal para garantir que sua aposentadoria por invalidez seja revisada e ajustada corretamente. Contar com profissionais especializados em Direito Previdenciário é fundamental para assegurar que o segurado tenha todos os seus direitos respeitados e receba o valor justo de seu benefício.
Como Escolher um Advogado Especializado em Revisão de Aposentadoria?
Verifique se o advogado possui experiência em revisão de aposentadoria por invalidez.
Consulte casos de sucesso anteriores de revisão de benefícios.
Prefira advogados que atuem de forma tanto administrativa quanto judicial, para garantir que todas as opções sejam exploradas.
FAQ Perguntas Frequentes Sobre Revisão de Aposentadoria por Invalidez
1. O que é a revisão de aposentadoria por invalidez?
A revisão de aposentadoria por invalidez é o processo de correção de erros no cálculo do benefício, como a inclusão incorreta de salários de contribuição ou períodos de trabalho.
2. Quando posso solicitar a revisão de aposentadoria por invalidez?
A revisão pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente se o segurado identificar que o valor do benefício está abaixo do que deveria ser ou se o tempo de contribuição não foi corretamente contabilizado.
3. Como o advogado previdenciário pode ajudar na revisão?
O advogado previdenciário revisa todo o processo, identifica os erros e entra com o pedido de revisão no INSS ou na Justiça, garantindo que o segurado receba o valor correto.
4. Quais documentos são necessários para solicitar a revisão?
Documentos como Carteira de Trabalho, contratos de trabalho, e extratos de contribuição são essenciais para a revisão de aposentadoria.
5. Posso receber valores retroativos na revisão de aposentadoria?
Sim, se o valor da aposentadoria for corrigido, o segurado tem direito a receber os valores retroativos desde a data de concessão do benefício.
6. O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez?
É um adicional concedido aos segurados aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades diárias.
7. Como a Reforma da Previdência impacta a aposentadoria por invalidez?
A Reforma da Previdência alterou a forma de cálculo do benefício, que agora passa a ser de 60% do salário de benefício, com acréscimos por tempo de contribuição.
8. Como escolher um advogado especializado em revisão de aposentadoria por invalidez?
Escolha advogados com experiência em Direito Previdenciário e que tenham histórico de sucesso em revisão de benefícios.
Advogada Previdenciária | Flávia Claudino - Advocacia Previdenciária
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