Notes

O Papel do Advogado Previdenciário na Pensão por Morte
advogado previdenciário

Neste artigo, vamos explorar o processo de solicitação da pensão por morte no INSS, explicando o papel crucial do advogado previdenciário na obtenção desse benefício para os dependentes de segurados falecidos. Abordaremos os requisitos para a concessão do benefício, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, e como o advogado pode auxiliar em todas as etapas, desde a documentação até os recursos em caso de negativa. Também trataremos de situações em que a consultoria jurídica previdenciária é essencial para garantir os direitos dos beneficiários.

O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, desde que o segurado estivesse contribuindo para o INSS ou já recebesse algum benefício previdenciário, como aposentadoria. O benefício tem como objetivo prover a subsistência dos dependentes após o falecimento do segurado.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado têm direito à pensão por morte, desde que comprovem sua dependência econômica. Os dependentes podem ser divididos em três classes:

Classe 1 – Dependentes Automáticos:

Cônjuge ou companheiro(a) em união estável.
Filhos menores de 21 anos ou inválidos (sem limite de idade).
Classe 2 – Dependentes em Grau Subsidiário:

Pais, desde que comprovada a dependência econômica.
Classe 3 – Dependentes em Grau Condicional:

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovada a dependência econômica.
O advogado previdenciário auxilia os dependentes na comprovação dessa dependência e na apresentação da documentação necessária ao INSS.

A Importância do Advogado Previdenciário na Pensão por Morte

A solicitação da pensão por morte exige a apresentação de uma série de documentos, como certidão de óbito, comprovantes de dependência econômica e documentos que atestem a relação do dependente com o segurado. Contar com um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença nesse processo, garantindo que os dependentes não enfrentem dificuldades ou atrasos na concessão do benefício.

Além disso, o advogado especialista em aposentadoria pode atuar em casos de negativa do benefício, apresentando recursos administrativos ou judiciais, e garantindo que o direito à pensão por morte seja respeitado.

Documentação Necessária para Solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar a pensão por morte, os dependentes precisam apresentar os seguintes documentos:

Certidão de óbito do segurado.
Documentos pessoais dos dependentes (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
Comprovantes de dependência econômica, se necessário.
Documento que comprove a relação com o segurado (certidão de casamento ou união estável, certidão de nascimento para filhos, etc.).
O advogado previdenciário ajuda a reunir todos esses documentos e apresenta o pedido de forma organizada, evitando que o benefício seja negado por falta de comprovação.

Reforma da Previdência e Pensão por Morte

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a pensão por morte, tanto no valor do benefício quanto na duração do pagamento. Entre as principais alterações, podemos destacar:

O valor da pensão passou a ser de 50% do valor que o segurado recebia (ou teria direito a receber), acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
A duração da pensão pode variar de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro e o tempo de casamento ou união estável.
Cônjuges ou companheiros com menos de 45 anos recebem a pensão por um período determinado, que varia de acordo com a idade e o tempo de casamento.
O advogado previdenciário pode esclarecer essas novas regras e orientar os dependentes sobre como a reforma impacta o valor e a duração da pensão por morte.

Como o Advogado Previdenciário Pode Ajudar em Caso de Negativa?

Se o INSS negar o pedido de pensão por morte, o advogado previdenciário pode entrar com um recurso administrativo no INSS, solicitando uma nova análise do caso. Caso o recurso também seja negado, o advogado pode mover uma ação judicial para garantir que os dependentes recebam o benefício a que têm direito.

O advogado também pode reunir novas provas e apresentar documentos complementares que possam fortalecer o pedido, aumentando as chances de sucesso.

Valor da Pensão por Morte: Como é Calculado?

Após a Reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte passou a ser feito da seguinte forma:

O valor da pensão corresponde a 50% do valor que o segurado recebia, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Por exemplo, se o segurado recebia R$ 3.000,00, e a viúva e dois filhos menores de 21 anos forem os dependentes, o valor da pensão será calculado assim:

50% do valor original: R$ 1.500,00.
Acrescido de 10% por dependente (viúva + dois filhos): 30% do valor original.
Valor final da pensão: R$ 1.500,00 + 30% (R$ 900,00) = R$ 2.400,00.
O advogado previdenciário pode ajudar a verificar se o cálculo do benefício foi feito corretamente e, se necessário, entrar com um pedido de revisão.

Duração da Pensão por Morte

A duração da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro(a) depende de sua idade no momento do óbito do segurado e do tempo de casamento ou união estável. As regras são as seguintes:

Cônjuge com menos de 21 anos: 3 anos de pensão.
Entre 21 e 26 anos: 6 anos de pensão.
Entre 27 e 29 anos: 10 anos de pensão.
Entre 30 e 40 anos: 15 anos de pensão.
Entre 41 e 43 anos: 20 anos de pensão.
Cônjuges com 44 anos ou mais: pensão vitalícia.
Se houver dependentes menores de 21 anos, o benefício pode ser estendido até que o último dependente atinja a maioridade.

Planejamento Previdenciário para Garantir a Pensão por Morte

Um planejamento previdenciário adequado pode ajudar o segurado a garantir que seus dependentes não enfrentem dificuldades após sua morte. Um advogado previdenciário pode orientar o segurado sobre como organizar sua vida previdenciária, garantindo que todas as contribuições estejam em dia e que a documentação necessária esteja pronta para garantir a pensão por morte para seus dependentes.

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas o processo de concessão pode ser complexo e cheio de detalhes. Contar com o apoio de um advogado previdenciário é fundamental para garantir que os dependentes recebam o benefício corretamente e no tempo certo. O advogado pode ajudar a reunir toda a documentação necessária, calcular o valor do benefício e recorrer em caso de negativa.

FAQ - Perguntas e Respostas sobre Pensão por Morte.

1. O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados falecidos, desde que o segurado estivesse contribuindo para o INSS ou já recebesse algum benefício previdenciário.

2. Quem tem direito à pensão por morte?
Cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais dependentes e irmãos menores de 21 anos ou inválidos têm direito à pensão por morte.

3. Como é calculado o valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte é calculado com base em 50% do valor que o segurado recebia, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

4. O advogado pode me ajudar a solicitar a pensão por morte?

Sim, o advogado previdenciário pode ajudar a reunir a documentação necessária, apresentar o pedido ao INSS e recorrer em caso de negativa.

5. O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência alterou o cálculo do benefício e a duração da pensão por morte, variando conforme a idade do cônjuge e o tempo de união.

6. Qual é a duração da pensão por morte para o cônjuge?
A duração da pensão varia de acordo com a idade do cônjuge no momento do falecimento do segurado, podendo variar entre 3 anos e a vitalícia.

7. O que fazer se o INSS negar o pedido de pensão por morte?
O advogado previdenciário pode apresentar um recurso administrativo ou mover uma ação judicial para garantir que o benefício seja concedido.

8. Como o advogado pode ajudar no cálculo do valor da pensão por morte?
O advogado previdenciário pode revisar o cálculo feito pelo INSS, garantir que todos os dependentes sejam incluídos e, se necessário, solicitar uma revisão do benefício.

Advogado Previdenciário - Elaine Mendonça da Silva Advocacia Previdenciária
Av. Cesário Alvim, 3170 1º Andar - Sala 04
Brasil
Uberlândia - MG
38.400-696
☎ (34) 98834-0673
🌐 https://elainemendonca.com.br
https://www.google.com/maps?cid=11832181023125753877

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=16QK8Z7EXslKkeN2aWOvfVV2XQe43oFM&usp=drive_link

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=1L_MTjTO-cbvOgn5E_dzp1lHs550WKZE&usp=drive_link

https://maps.app.goo.gl/jCsbrLrKmbVt5AzH7




My Website: https://www.google.com/maps/place/Advogado+Previdenci%C3%A1rio+-+Elaine+Mendon%C3%A7a+da+Silva+Advocacia+Previdenci%C3%A1ria/@-18.8997715,-48.2601638,15z/data=!4m6!3m5!1s0x94a44582b8eadad9:0xa43459f371875015!8m2!3d-18.8997715!4d-48.2601638!16s%2Fg%2F11p01p0ycy?entry=ttu&g_ep=EgoyMDI0MTAyMi4wIKXMDSoASAFQAw%3D%3D