Notes

Venda de imóvel para pagar dívida fica isenta de IR Fundamentals Explained


<h1 style="clear:both" id="content-section-0">A Biased View of ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE<br></h1>
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<p class="p__0">196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instruo Normativa SRF n 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2, 10, inciso III. CLUDIA LCIA PIMENTEL MARTINS SILVA Coordenadora-Geral.</p>
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<p class="p__1">Receita amplia iseno de Imposto de Renda na venda de imvel; entenda o que muda, Benefcio tributrio passa a valer para quem usar valor da venda para quitar overall ou parcialmente financiamento imobilirio. A Receita Federal ampliou a iseno de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imveis. Como period: Pela regra anterior, estava isento de pagar imposto sobre o ganho de capital (o lucro obtido na venda) apenas quem usasse os recursos da venda de um imvel para comprar outro em at 180 dias.</p>
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<h1 style="clear:both" id="content-section-1">The 10-Minute Rule for Receita Federal regulamenta a isenção de imposto de renda<br></h1>
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<p class="p__2">A quitao, no entanto, deve ser feita at 180 dias aps a venda do imvel anterior. A nova instruo normativa entrou em vigor no dia 17 de maro e, segundo a Receita, o reconhecimento da iseno foi feito com base em jurisprudncia pacificada por deciso do Superior Tribunal de Justia, que declarou a ilegalidade da restrio imposta pela regra anterior.</p>
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<img class="featurable" style="max-height:300px;max-width:400px;" itemprop="image" src="https://aripar.org/wp-content/uploads/2022/04/BLOG-Como-declarar-compra-e-venda-de-im%C3%B3veis-no-imposto-de-renda-2021-amagai-jacare%C3%AD-imobili%C3%A1ria-im%C3%B3vel-IRPF-IR-declara%C3%A7%C3%A3o-preencher-696x464.jpg" alt="PERMUTA DE IMÓVEIS PESSOA FÍSICA - CALCULO"><span style="display:none" itemprop="caption">Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel</span>
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<p class="p__3">O entendimento anterior age de que no haveria iseno nos casos em que o valor resultante da venda de um imvel residencial age usado para quitar financiamento, mas "somente quando usado para a compra de outro", no prazo de 180 dias da celebrao do contrato, acrescenta a nota. A Good Read .</p>
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<h2 style="clear:both" id="content-section-2">Receita Federal amplia isenção de - Potiguar Notícias Fundamentals Explained<br></h2>
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<p class="p__4">38 a 40 da Lei n 11. 196, de 21 de novembro de 2005."A nova instruo revogou a vedao iseno e incluiu a previso expressa da iseno sobre o ganho na venda de imvel(is) residencial(is) para quitar financiamento(s)", esclareceu a Receita. Pelas regras atuais, a alquota do IR sobre ganho de capital de 15% a 22,5%, e a incidncia ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imvel.</p>
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<p class="p__5">O Imposto de Renda pode ser elencado como uma das principais fontes de receita Tributria da Unio, previsto no art. 153, inciso III da Constituio Federal e no art. 43 do Cdigo Tributrio Nacional, que possui como fato gerador, a aquisio da disponibilidade econmica ou jurdica (ganho) proveniente da renda ou de proventos.</p>
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