Notes

a) No Direito Empresarial, existem dois tipos de sociedades: as sociedades de pessoas (ou sociedades contratuais) e as sociedades de capital. As sociedades de pessoas são aquelas em que os sócios possuem importância fundamental na condução dos negócios da empresa, sendo responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Já nas sociedades de capital, o capital social é o elemento principal, sendo que os sócios são responsáveis apenas pelo valor das suas quotas ou ações. Os documentos constitutivos das sociedades são, respectivamente, o contrato social (no caso das sociedades de pessoas) e o estatuto social (no caso das sociedades de capital).

Além dessas duas categorias, há ainda as cooperativas, que são sociedades que têm por objetivo prestar serviços aos seus associados, sem fins lucrativos. O documento constitutivo das cooperativas é o estatuto social.

b) A principal característica da sociedade em nome coletivo é a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas obrigações sociais. Isso significa que, se a sociedade não conseguir pagar suas dívidas, os credores podem buscar o pagamento junto a qualquer um dos sócios, de forma solidária e sem limite de valor.