Notes

Teoria da Segurança Humana

A teoria da Segurança Humana surgiu no contexto do pós-Guerra Fria como uma abordagem crítica às concepções tradicionais de segurança centradas exclusivamente no Estado e na defesa militar. O conceito foi introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1994, propondo uma ampliação da segurança para incluir dimensões como alimentação, saúde, meio ambiente, pobreza, migração e terrorismo (Buzan & Hansen, 2009: 203). Diferentemente das abordagens estatocêntricas, a Segurança Humana desloca o objecto de referência do Estado para as pessoas, defendendo que a verdadeira segurança deve preocupar-se com a forma como os indivíduos vivem, exercem as suas escolhas e têm acesso às oportunidades sociais e económicas (Buzan & Hansen, 2009: 203). Entre os seus principais pressupostos destacam-se a centralidade do indivíduo, a compreensão multidimensional das ameaças e a necessidade de cooperação internacional para enfrentar inseguranças estruturais. Além disso, os Estudos Críticos de Segurança, influenciados pela Escola de Frankfurt e por autores como Ken Booth e Wyn Jones, reforçaram esta abordagem ao defender que os Estados nem sempre garantem segurança, podendo também produzir insegurança e exclusão (Buzan & Hansen, 2009: 205). O conceito de emancipação, entendido como a libertação das pessoas das restrições que impedem a realização das suas capacidades e escolhas, tornou-se igualmente central nesta perspectiva (Buzan & Hansen, 2009: 206).

A teoria da Segurança Humana enquadra-se no estudo do impacto do terrorismo em Cabo Delgado na segurança de mulheres e crianças deslocadas internamente porque permite compreender que a insegurança provocada pelo terrorismo vai além das ameaças militares ao Estado. Em Cabo Delgado, o terrorismo produziu deslocamentos forçados, insegurança alimentar, interrupção do acesso à educação, violência sexual, pobreza extrema e dificuldades de acesso à saúde, afectando sobretudo mulheres e crianças. A partir da perspectiva da Segurança Humana, estas populações tornam-se o principal objecto de referência da análise, uma vez que a segurança é entendida em função da protecção da dignidade, sobrevivência e bem-estar humano. Além disso, esta abordagem demonstra que o Estado pode revelar limitações na provisão de segurança às populações vulneráveis, agravando as condições de exclusão e sofrimento social. Assim, a teoria permite analisar o terrorismo em Cabo Delgado não apenas como uma ameaça à soberania estatal, mas também como uma crise humanitária que compromete a segurança quotidiana e as condições básicas de vida das mulheres e crianças deslocadas internamente.

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## Escola de Copenhaga e a Teoria da Securitização

A Escola de Copenhaga, desenvolvida principalmente por Barry Buzan e Ole Wæver, constitui uma das principais abordagens contemporâneas dos Estudos de Segurança, destacando-se pelos conceitos de segurança societária e securitização. Esta perspectiva surgiu como uma posição intermédia entre as abordagens tradicionalistas centradas no Estado e as perspectivas críticas que defendiam uma segurança global ou individual (Buzan & Hansen, 2009). A segurança societária foi definida como a capacidade de uma sociedade preservar o seu carácter essencial diante de ameaças reais ou percebidas, deslocando parcialmente o foco da segurança do Estado para a sociedade e para as questões de identidade (Buzan & Hansen, 2009). Contudo, o principal contributo da Escola de Copenhaga foi a teoria da securitização, desenvolvida por Ole Wæver, segundo a qual a segurança não é uma condição objectiva, mas um processo discursivo. Assim, uma questão torna-se problema de segurança quando actores políticos a apresentam como uma ameaça existencial que exige medidas urgentes e excepcionais (Buzan et al., 1998 apud Buzan & Hansen, 2009). Entre os pressupostos centrais desta teoria destacam-se o papel do discurso, a existência de actores securitizadores e a construção social das ameaças. Desta forma, a segurança deixa de ser entendida apenas como defesa militar, passando a depender da forma como determinados temas são politicamente construídos e aceites pela sociedade.

A teoria da securitização enquadra-se no estudo do impacto do terrorismo em Cabo Delgado na segurança de mulheres e crianças deslocadas internamente porque permite compreender como o terrorismo foi construído discursivamente como uma ameaça existencial ao Estado moçambicano e à estabilidade social. A partir deste processo de securitização, o terrorismo em Cabo Delgado passou a justificar medidas extraordinárias de segurança, militarização e intervenção estatal. Contudo, a teoria também possibilita analisar como determinadas inseguranças humanas, particularmente as enfrentadas por mulheres e crianças deslocadas, podem permanecer invisibilizadas ou silenciosas no discurso oficial. Conforme argumenta Lene Hansen, existem situações de “segurança como silêncio”, nas quais grupos vulneráveis possuem pouca capacidade de expressar as suas inseguranças publicamente (Buzan & Hansen, 2009). Em Cabo Delgado, muitas mulheres deslocadas enfrentam violência sexual, exploração e exclusão social sem que estas ameaças recebam a mesma atenção securitária atribuída ao combate militar contra o terrorismo. Assim, a Escola de Copenhaga contribui para compreender tanto o processo político de construção do terrorismo como ameaça prioritária quanto a marginalização de outras formas de insegurança humana vividas pelas populações deslocadas.