Notes

- tributos produzidos por lei complementar (fugindo a regra de lei ordinaria)
emprestimos compulsorios, residuais, impostos sobre grandes fortunas, novas fontes de custeio da seguridade.
- alguns casos em que as aliquotas podem ser modificadas (nunca instituidas)
iof ipi importacao exportacao, cide combust. iof combust.
ato unilateral do executivo
- anterioridade e quando o tributo e criado ou marjorado (reduzido ou extinto nao tem anterioridade)
- quais os tributos de cobranca imediata? iof, importacao, exportacao, emprestimo compulsorio de calamidade publica ou guerra, imposto extraordinario de guerra.
- tributos que nao respeitam ao principio da anterioridade (so nonagesimal)
ipi, contribuicoes sociais art. 195, cide combust., icms combustiveis
- tributos que SO respeitam a anterioridade
imposto de renda, iptu, ipva
- principio da irretroatividade so retroage se for mais benefica ou em materia de infracao.
- principio da isonomia afirma que o fisco nao pode dar tratamento desigual a contribuintes em situacao equivalente.
consequencias da isonomia - non olet - tributo nao tem cheiro. / capacidade civil irrelevante.
- capacidade contributiva - os impostos tem que ter carater pessoal / conforme a riqueza.
- aliquota progressiva - cresce conforme a riqueza / ir, itr, iptu.
imunidade tributaria - afasta imposto e nao tributo!! diferenca entre imunidade (constitucional) e isencao (lei).
- diferenca entre responsavel tributario e contribuinte?
contribuinte tem relacao pessoal e direta com o fato gerador - praticou a conduta que deu nascimento a obrigacao.
responsavel tributario e todo devedor que nao se enquadra no conceito de contribuinte. tem relacao pessoal e indireta com o fato gerador - tem um dever perante o credor mas nao realizou o fato gerador. ex. empregador tem o dever de fazer o ir do empregado. (o contribuinte e o empregado) o empregador so retem.
ex 2. socio gerente e adm responde por dividas da pessoa juridica se o fisco verificar excesso de poder ou infracao. desconsideracao da personalidade juridica.