Notes

O que é Trabalho Infantil?• O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.• No Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei.• Os programas de aprendizagem, cujo objetivo é facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a uma série de condições específicas, de modo a garantir que esse trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem, entre outros.• O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.
3. Onde ele costuma ocorrer?• Hoje, no Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes, tanto privados como públicos.• Em toda a América Latina, segundo a OIT, uma de cada dez crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, em suas mais diversas formas.• Ou seja, ele pode estar na casa das pessoas, no restaurante do bairro, na esquina daquela avenida... Há ainda aqueles cuja prática é menos recriminada socialmente, como o trabalho rural e o doméstico, e até aqueles relacionados a atividades ilegais, com a exploração sexual e o tráfico de drogas.
4. Triste realidade• Todos os dias, quando passamos pelos centros urbanos, nos deparamos com um triste fato da realidade.• Crianças que ao invés de estarem na escola estão trabalhando, muitas vezes para sustentar os próprios pais.• São trabalhos enfadonhos e mal remunerados, como vendedores de cocos, picolés, balas e jornais. Também há engraxates e vigias de carros.
5. • Para a psicóloga Janete Tranqüila Gracioli, o que leva as crianças a trabalharem é a realidade econômica do país, que não fornece condições para que as famílias empobrecidas mantenham seus filhos na escola, obrigando- os a contribuírem com o orçamento doméstico como forma de garantia da sobrevivência de toda a família.
6. • Muitos pais impõem que seus filhos abandonem os estudos para trabalhar e muitas vezes isso é prejudicial.• Os pais deveriam buscar outras formas de sobreviver e se conscientizar de que o estudo é o diferencial para um futuro melhor“.
7. Exploração• O trabalho doméstico de crianças é uma das formas de exploração mais difícil de ser combatida.• As famílias empregadoras encaram o emprego doméstico como uma espécie de ajuda social.• Quase 370 mil meninas com idade inferior a 16 anos trabalham em casas de famílias.• Ter uma faxineira, cozinheira ou babá nessa faixa etária é uma ilegalidade tão grave quanto empregar garotos na colheita de sisal, nas carvoarias ou no corte da cana de açúcar.
8. Estatuto da Criança• Quando foram criados o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição de 1988 determinavam a idade mínima de 14 anos para o trabalho.• Mas essa lei contrariava as determinações da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em sua convenção de número 138, a OIT estipula a idade mínima de 15 anos para ingressar no mercado de trabalho.
9. Organização Internacional do Trabalho• A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos.• No caso dos países-membros considerados muito pobres, a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.• A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.
10. UNICEF• Segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o trabalho infantil é definido como toda a forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em quaisquer atividades económicas; qualquer trabalho entre 12 e 14 anos que não seja trabalho leve; todo o tipo de trabalho abaixo dos 18 anos enquadrado pela OIT nas "piores formas de trabalho infantil".• Para fins de pesquisa de campo, a UNICEF define o indicador de trabalho infantil como o percentual de crianças de 5 a 15 anos envolvido com trabalho infantil. A definição da UNICEF, para fins de pesquisa, encontra-se sob a seguinte classificação:• Trabalho de crianças de 5 a 11 anos: trabalho executado durante a semana anterior à pesquisa por pelo menos uma hora de atividade económica ou 28 horas de empregado doméstico/trabalho doméstico naquela semana;• Trabalho de jovens de 12 a 14 anos por pelo menos 14 horas de atividade económica ou 42 horas de atividade económica e trabalho doméstico combinados naquela semana.
11. Piores formas de trabalho infantil• Embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade.• A Convenção nº 182 da OIT, de 1999, aplicável neste caso a todos os menores de 18 anos, classifica como as piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor.• No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são: o trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em cutelarias (locais onde se fabricam instrumentos de corte), na metalurgia e junto a fornos quentes, entre outros.
12. Estatística• Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), Minas Gerais é o estado que mais tem crianças trabalhando como empregada doméstica com mão – de – obra barata. No Brasil quase três milhões de crianças trabalham, a maioria nunca foi à escola. Entre crianças com menos de dez anos, 375 mil ajudam a família com o trabalho. Entre 1995 e 1999, 230 mil crianças foram retiradas do mercado de trabalho.