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Disserte sobre o Princípio da Preservação da Empresa

O princípio da preservação da empresa é um dos princípios basilares da recuperação judicial, explicado de maneira sucinta no Art. 47 da LREF este princípio afirma que a empresa que atende a sua função social e econômica com efetividade deve ser preservada, e que os atos para manter a sua funcionalidade devem ser positivos à preservação e à otimização da recuperação judicial.

De acordo com Comparato "A empresa é a célula essencial à economia", a empresa atende a função social não no sentido de doações e benesses, mas sim pelo fato de gerar empregos, tributos, progresso à economia, fomento de pesquisas e geração de novas tecnologias, entre outras "externalidades positivas", segundo o pensamento de Wonnacott.

A interpretação teleológica da norma e dos dispositivos legais relacionados deve ser favorável se a empresa atender os requisitos e mostrar-se benéfica à economia, pois assim haverá como consequência do ato a geração das externalidades positivas.

De acordo com Cerezzetti, o Art. 47 deve ser interpretado de maneira que beneficie a empresa economicamente viável, para que haja tais benefícios.
     
 
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